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  DIREITO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL



Participação no desenvolvimento de práticas trabalhistas, envolvendo a redação de contratos de trabalho, planos de participação nos resultados, stock option plans, negociação de convenções e assistência em todos os âmbitos da relação trabalhista.

Consultoria e representação de pessoas jurídicas e físicas em contencioso trabalhista e na prevenção deste, através do controle prévio da legalidade dos atos da empresa e em processos administrativos relacionados e conexos a este ramo do direito.

Elaboração de defesas e acompanhamentos dos processos administrativos instaurados a partir da lavratura de autos de infração, bem como o pleno atendimento e orientação, de caráter profilático, quanto à fiscalização procedida pelo Ministério do Trabalho, com vistas à prevenção na eventual aplicação de multas administrativas.

Acompanhamento de reclamações trabalhistas, desde a elaboração da defesa até a fase final do processo, com o respectivo acompanhamento processual e a interposição de recursos para as diversas instâncias superiores, esgotando-se, sempre que necessário, a via recursal respectiva, e a atuação na fase de liquidação e apuração da sentença, seja esta de natureza individual ou coletiva.

Realização de reuniões com os respectivos sindicatos, participações em mesas-redondas nas Delegacias Regionais do Trabalho, análise de acordos e convenções coletivas de trabalhos, avaliação de regulamentos internos da empresa e interposição ou defesa de dissídios coletivos, de forma a prevenir, inclusive, manifestações grevistas.



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