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  DIREITO TRIBUTÁRIO



Orientação a pessoas físicas e jurídicas a respeito da interpretação e aplicação das normas tributárias relativas a tributos federais, estaduais e municipais.

Assessoria fiscal na implantação de novos negócios, na aquisição de empresas ou realização de investimentos no Brasil, bem como em processos de reorganização societária, tais como fusão, incorporação, cisão e liquidação de sociedades.

Consultoria em questões tributárias relacionadas com Project Finance, operações no mercado de capitais brasileiro e financeiro em geral.

Análise fiscal na realização de investimentos no mercado financeiro e de capitais por pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil e no exterior.

Planejamento e estudos de alternativas para a viabilização e registro de investimentos estrangeiros no país, bem como assessoria a investidores estrangeiros em questões referentes à remessa de dividendos, desinvestimento e repatriação de capital.

Representação de contribuintes em processos administrativos relacionados com tributos federais, estaduais e municipais e patrocínio de processos judiciais relacionados com pedidos de repetição de indébitos tributários, embargos, exigência de tributos indevidos, impetração de mandados de segurança, ações declaratórias e atos correlatos.

Exame da legalidade e constitucionalidade de leis federais, estaduais e municipais sobre tributos e ajuizamento de medidas judiciais para a defesa dos direitos do contribuinte.

Assistência a clientes interessados em obter incentivos fiscais dos Poderes Federal, Estadual e/ou Municipal para a implantação de projetos e realização de investimentos.

Assessoria a contadores, auditores e funcionários de empresas sobre questões legais, bem como orientação fiscal para a sustentação de lançamentos contábeis.

Estudo, orientação e montagem de planejamento sucessório, com a constituição de "holdings" familiares, doações e testamentos.

Atuação junto aos Conselhos de Contribuintes nas decisões em última instância administrativa sobre autuações fiscais, via distribuição de memoriais e sustentação oral e interposição de recursos à Câmara Superior de Recursos Fiscais.

Elaboração de pareceres e estudos acerca de questões e assuntos fiscais em geral.



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